MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19

Esta Medida Provisória, publicada em 28.04.2021, dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19). Seguem as principais disposições:   (i) Das Medidas trabalhistas a serem adotados pelos Empregadores, durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias:  I – o teletrabalho; II – a antecipação de […]

NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA.

Esta Medida Provisória instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias e dispôs sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Seguem as principais disposições:   (i) Objetivos:  I […]

HOME OFFICE E TELETRABALHO – APÓS UM ANO DE PANDEMIA

Atualmente, muito difundido e utilizado, em especial após mais de um ano da Pandemia decorrente do Covid-19, o home office e o teletrabalho têm trazido aos empregadores e empregados alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade, sendo que, embora institutos relativamente recentes, algumas questões já veem sendo discutidas e decididas no Judiciário Trabalhista.  Importante destacar que […]