STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

A Portaria nº 620/2021 que proibiu empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador foi suspensa liminarmente na última sexta-feira pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. Segundo o Ministro, a presença de empregados não vacinados no ambiente de trabalho ameaça a saúde dos […]

HOME OFFICE E TELETRABALHO – APÓS UM ANO DE PANDEMIA

Atualmente, muito difundido e utilizado, em especial após mais de um ano da Pandemia decorrente do Covid-19, o home office e o teletrabalho têm trazido aos empregadores e empregados alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade, sendo que, embora institutos relativamente recentes, algumas questões já veem sendo discutidas e decididas no Judiciário Trabalhista.  Importante destacar que […]

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO DSR DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19

Como é sabido, todo empregado tem direito ao Descanso Semanal Remunerado – DSR de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Contudo, ao empregado, que recebe por hora, não será devida a remuneração do […]