STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

A Portaria nº 620/2021 que proibiu empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador foi suspensa liminarmente na última sexta-feira pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. Segundo o Ministro, a presença de empregados não vacinados no ambiente de trabalho ameaça a saúde dos […]

DECISÃO DO GOVERNO PROÍBE EMPRESAS DE EXIGIR VACINAÇÃO

O Ministério do Trabalho e Previdência proíbe o Empregador de exigir Certificado de Vacinação. No dia 1º.11.2021, o Ministério do Trabalho e Previdência expediu a Portaria nº 620, a qual, entre outras disposições, estabelece que ao empregador é proibido, na contratação ou manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a […]

EMPREGADA GESTANTE – TRABALHO REMOTO

Foi sancionada ontem, pelo Presidente da República, a Lei 14.151, que com apenas um artigo decretou que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.”  Esclarece, ainda, que a empregada afastada ficará à disposição […]